Saiba tudo Sobre o Acordo de Sócios

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Acordo de Sócios/Acionistas. Fique por dentro!

O acordo de sócios/acionistas trata-se de um documento particular ao qual possibilita os sócios de uma empresa definirem o funcionamento da sociedade, contudo, este instrumento regula principalmente as relações entre os sócios nas decisões acerca da sociedade, tais como o exercício de poder de voto, poder de controle, bem como as regras envolvendo a compra e venda de quotas e preferência de aquisição.⁣

Diferente do Contrato Social, o acordo de sócios é uma ferramenta pela qual os sócios podem acordar diversas questões societárias entre si, estabelecendo previamente soluções para diversas hipóteses de conflitos e situações que podem acontecer ao longo do desenvolvimento da atividade empresarial.⁣

Idealmente, o acordo de sócios deve ser celebrado quando a empresa for criada para que quaisquer pontos de disputa iniciais possam ser identificados e resolvidos. Mas um acordo também poderá ser implementado a qualquer momento.⁣

Por ter um caráter privado, vai privilegiar a autonomia de vontade das partes podendo estabelecer diversos critérios específicos para situações de controle da sociedade, votos, alienação de participação societária, concorrência etc. Há também disposições sobre questões estruturais e de funcionamento da sociedade que não são necessariamente reproduzidas no contrato social. ⁣

Nesse sentido, é sempre recomendado a elaboração do acordo de acionistas para estabelecer regras e critérios a serem seguidos da sua empresa, evitando futuras divergências e o desfoque das estratégias de crescimento do seu empreendimento. ⁣

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