Formalizando um Investimento

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 Saiba quais são os instrumentos jurídicos mais utilizados:

Os investimentos são muito importantes para alavancar o seu empreendimento, por isto, é fundamental que se observe determinados procedimentos jurídicos, que poderão abranger a forma de celebração dos contratos, e até eventualmente uma possível auditoria (due diligence). ⁣

Desta forma, vamos elencar aqui os principais instrumentos jurídicos que poderão lhe auxiliar a formalizar um investimento. ⁣

• ESCOLHA DO TIPO SOCIETÁRIO⁣

É importante que o seu empreendimento tenha um modelo societário adequado que facilite a entrada de investidores. ⁣

No Brasil o modelo que torna fácil a participação de investidores nas empresas é a sociedade anônima. Nesse modelo societário é possível trabalhar com ágio de ações sem incidência de tributação, permitindo fazer as operações de investimentos com valuation de mercado de maneira mais tranquila sem que o valor aportado desfigure o quadro societário.⁣

Também é uma vantagem a restrição de responsabilidade dos investidores às suas ações, sem que seja possível redirecionar qualquer cobrança ao patrimônio pessoal.⁣

Por outro lado, vale entender que para receber um Investimento Anjo, normalmente é adotado o modelo de sociedade limitada e utilizado o contrato de dívida conversível. Nesse modelo o investidor não participa diretamente como sócio da empresa, mas sim como credor com potencial conversão em sócio.⁣

• CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO⁣

Outro fator importante para estar sob controle quando os negócios receberem investimentos é a composição do quadro societário completo, ou seja, considerando todos os eventuais contratos com potenciais participações que tenham sido firmados antes desse momento.⁣

Assim, para o Investimento Anjo ou para investimento de Venture Capital, é sempre importante o empreendedor ter o controle completo de seu cap table (tabela de capitalização) para saber o quanto do seu negócio é de sua propriedade de fato.⁣
• DUE DILIENCE PRÉVIA ⁣⁣
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A auditoria de compliance ou due diligence serve para identificar eventuais irregularidades a fim de mapear os riscos, principalmente jurídicos, do negócio.⁣⁣
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Ao realizar uma auditoria para o seu empreendimento receber investimentos, o empreendedor está antecipando eventuais questões jurídicas que podem trazer questionamentos pelos investidores, bem como demonstrar transparência e credibilidade o processo de captação.⁣⁣
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• PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL⁣⁣
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É muito importante que toda tecnologia esteja em nome da sua empresa para que esse ativo intangível ou tangível seja somado ao valuation do negócio. Assim, é necessário garantir que toda propriedade intelectual e industrial seja de originária da empresa, ou seja, transferida para ela sem nenhuma exceção.⁣⁣
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Portanto, estes são instrumentos jurídicos importantes a serem observados antes de ser realizado um investimento. Quando bem implementados, poderão trazer segurança aos possíveis investidores e uma maior chance de captação de investimentos.⁣⁣
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