CRIANDO UM CONTRATO SOCIAL

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O contrato social é o documento que formaliza a criação da sociedade, nele é possível estabelecer como e por quem ela está sendo constituída, como funcionará, como poderá ser modificada e, por último, como poderá ser extinta. Assim, o documento precisa ser elaborado logo na criação da empresa, para que ela seja corretamente aberta e legalizada no órgão competente.

O contrato social, portanto, é de suma importância para as empresas, sendo necessário atender alguns requisitos legais na sua elaboração. Vamos aqui enumerar os pontos principais que não podem faltar no contrato social.   

1. QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS

Todo contrato social deve apresentar a qualificação dos sócios. Ou seja, deve identificar cada um dos sócios, com nome completo, dados pessoais etc. 

2. OBJETO SOCIAL 

Além disso, o contrato social deve discriminar as atividades que serão desenvolvidas pela empresa.

3. TIPO SOCIETÁRIO

O tipo de empresa também deve ser citado no contrato social. Neste momento será escolhido o tipo societário da sua empresa. 

4. PARTICIPAÇÕES DE CADA SÓCIO E ADMINISTRAÇÃO

Também é fundamental falar sobre a participação de cada um dos sócios na empresa, determinando as cotas dos envolvidos e o administrador responsável pelo negócio. 

5. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

O pro labore e a distribuição de lucros da empresa é outro ponto importante e que deve ser bem discutido antes de criar o contrato social. Ele deve determinar a forma de remuneração dos sócios e a distribuição dos rendimentos conforme as cotas de cada um.

6. DELIBERAÇÕES

Por fim, as deliberações se referem a pontos que devem ser determinados no processo de criação da empresa, como regras de entrada de novos sócios, regras de saídas de sócios atuais e questões que envolvem, por exemplo, empréstimos e conflitos entre os sócios.

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